CCJ encerra reunião ordinária devido à falta de quórum

06/07/2010 - 16:24  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) encerrou há pouco a reunião ordinária desta terça-feira devido à falta de quórum. O primeiro item da pauta de votações seria o Projeto de Lei 3939/08, do Senado. Essa proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/41) para não mais permitir que o envolvido em processo judicial apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.

Por não concordar com a votação em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. desta proposta, o deputado José Genoíno (PT-SP) pediu que ela fosse votada nominalmenteVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos.. O parlamentar quer que a tramitação seja alterada e a proposta seja votada pelo Plenário.

Como não havia quórum suficiente na comissão para a sua aprovação – são necessários no mínimo 31 deputados presentes na CCJ para que a matéria tenha votação nominal – a sessão do colegiado foi encerrada.

Uma nova reunião da CCJ está marcada para amanhã (quarta-feira, 7), a partir das 10 horas, no plenário 1.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo