Subcomissão apoia fim da exclusividade do MP na condução de inquérito

23/06/2010 - 15:11  

O relatório do deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) para a subcomissão especial que analisa o fim da exclusividade e autonomia do Ministério Público de conduzir inquéritos civis públicos recebeu apoio dos integrantes do colegiado. Vinculada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a subcomissão referendou o texto de Ortiz ao Projeto de Lei 6745/06, do deputado João Campos (PSDB-GO) e do ex-deputado Vicente Chelotti.

De acordo com o substitutivo, o inquérito civil público poderá ser presidido também por delegado de polícia e deverá ser submetido ao juiz cível competente. Segundo Marcelo Ortiz, as mudanças aprovadas não vão diminuir a atuação do Ministério Público. “Quem tem a experiência de fazer investigações poderá fazê-las, sem ficar na dependência da atuação do Ministério Público”, disse o deputado em referência à Polícia Civil.

O texto ainda terá uma nova rodada de discussões na quarta-feira (30) e ficará pronto para ser discutido e votado pelo conjunto dos deputados da CCJ. Depois, será votado pelo Plenário.

A reunião da subcomissão já se encerrou.

* Matéria atualizada às 18h30.

Reportagem – Vania Alves
Edição - Newton Araújo