Direito e Justiça

CCJ adia instalação de subcomissão do inquérito civil no MP

01/06/2010 - 17:00  

A reunião para instalação e eleição do presidente da Subcomissão Especial do PL 6745/06, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deveria ocorrer hoje, foi transferida para o dia 9 de junho, às 14 horas, no plenário 1.

O projeto retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade na condução do inquérito civil público. De acordo com a proposta, o inquérito civil público também poderá ser presidido por delegado de polícia e deverá ser submetido ao juiz cível competente.

A reunião da CCJ continua no plenário 1.

Reportagem - Vania Alves
Edição – Newton Araújo

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