Informações sobre bombas caseiras podem virar crime

07/01/2002 - 18:45  

Projeto de lei (PL 5468/01) apresentado à Mesa da Câmara pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC) proíbe tornar disponível, veicular ou enviar por mensagem eletrônica, por meio da Internet, informações relativas à fabricação de bombas caseiras ou outros artefatos explosivos de fabricação artesanal.
Para o deputado, existe a necessidade de coibir uma nova modalidade de terrorismo que vem sendo desenvolvida, "a de pessoas que, em nome de objetivos relativamente genéricos, propõem-se a provocar verdadeiras tragédias, com elevado número de vítimas", ressaltou.
Pelo texto, também será punido quem fornecer, autorizar, facilitar ou intermediar o fornecimento desse tipo de informação e quem assegurar os meios ou serviços para o armazenamento das informações e sua disseminação na Internet.
Na avaliação de Mourão, o Brasil pode vir a ser, em um futuro próximo, vítima desse tipo de atentado. "Não é nova no Brasil a ocorrência de atentados realizados por meio de cartas-bomba ou pela colocação de explosivos em locais públicos. Essas práticas serão estimuladas se o acesso à informação for facilitado. Por isso, é essencial que haja limites à posse de armas, ao acesso a informações sobre armamentos, técnicas criminais e táticas de guerra e restrições à divulgação de procedimentos para fabricação de bombas caseiras e outros artefatos explosivos".
O projeto foi apensado ao PL 1070/95, que dispõe sobre a divulgação de material pornográfico pela Internet. Outras sete propostas de teor semelhantes estão apensadas a esta, e todas serão analisadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.

Por André Laquintinie/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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