Presidente pode tornar-se senador vitalício

07/01/2002 - 17:02  

O presidente Fernando Henrique Cardoso poderá tornar-se o primeiro senador vitalício da República. No início da sessão legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça deverá indicar o relator para estudar a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 445/01) que destina o cargo de senador vitalício a ex-presidentes da República.
A experiência administrativa e a desenvoltura política adquiridas ao longo do mandato na Presidência da República não podem ser desperdiçadas. Esse é o principal argumento do deputado José Carlos Martinez (PTB-PR), autor da proposta. Pelo texto, os ex-presidentes terão todas as prerrogativas dos demais senadores, exceto o direito de votar, para não ferir a representatividade federativa, uma vez que cada Estado elege três representantes.

FHC PODE SER O PRIMEIRO
A emenda vai beneficiar diretamente o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que poderá tornar-se o primeiro senador vitalício da República. A proposta limita a concessão de mandato vitalício apenas aos chefes de Estado que concluíram seus mandatos e tiveram seus direitos políticos preservados. Como não tem efeito retroativo, os ex-presidentes Itamar Franco e José Sarney não serão beneficiados.
O relator da Comissão Especial da Reforma Política, João Almeida (PSDB-BA), concorda com a emenda. "É uma proposta interessante porque não temos, aqui no Brasil, uma forma de proteger o cidadão que foi primeiro mandatário do País. O cargo de senador vitalício poderia, além disso, dar a oportunidade de ele continuar contribuindo para o País".
O deputado João Almeida rebateu as críticas de que estariam sendo criados senadores biônicos, como ocorreu na época da ditadura. A proposta também garante o foro especial para os ex-presidentes que receberem o mandato de senador vitalício, uma vez que não serão expostos a julgamentos em primeira instância.

Por Mércia Maciel/PR

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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