CCJ aprova criação de dois cargos de juiz-auditor militar

09/04/2010 - 08:49  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (6) o projeto de lei 4572/09, do Superior Tribunal Militar (STM), que cria um cargo de juiz-auditor e um de juiz-auditor substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede no Distrito Federal. O projeto, que já foi aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para o Plenário.

O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), recomendou a aprovação do projeto com a emenda apresentada na Comissão de Finanças e Tributação, que condicionou a criação dos cargos à previsão dos recursos no Orçamento. Atualmente, existem 18 cargos de juiz-auditor e outros 18 de juiz-auditor substituto no STM.

Reportagem - Rachel Librelon
Edição - Wilson Silveira