Comissão aproxima Parlamento e Sociedade

18/12/2001 - 17:12  

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), fez um balanço positivo do trabalho da Comissão que foi criada em agosto deste ano e, em quatro meses de funcionamento, já recebeu 17 sugestões da sociedade, tendo aprovado duas.

INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
A primeira, aprovada em novembro, foi encaminhada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), prevendo a informatização do processo judicial para acelerar os trabalhos do Judiciário.

ZONEAMENTO ECOLÓGICO
A segunda, aprovada no último dia 12, é de autoria do Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal e Entorno e determina a elaboração de uma política territorial para a região condicionada ao zoneamento ecológico-econômico. As duas matérias serão transformadas em projetos de lei e tramitarão na Câmara e no Senado Federal.

CONQUISTAS
Uma das conquistas da nova Comissão, de acordo com Erundina, foi a determinação do presidente da Câmara, Aécio Neves, de que as iniciativas da CLP, tendo partido da sociedade, recebam tratamento especial no plenário e nas comissões permanentes por onde tramitarem.
A parlamentar destacou ainda a realização do seminário Democracia e Soberania Popular, promovido pela Comissão nos dias 5 e 6 de dezembro. O evento, que teve a presença de entidades trabalhistas, organizações não-governamentais e outras entidades civis, debateu a ampliação do nível de participação dos cidadãos no processo legislativo do País. “Temos de refletir, analisar e debater os aspectos da democracia direta e da participação. O compromisso da Câmara é ampliar esse espaço de debates para que a democracia neste País não seja apenas uma promessa”, disse a deputada.

DESTAQUE
Apontada pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PSDB-MG), como um dos destaques do ano no esforço do Legislativo para aproximar-se ainda mais da sociedade, a CLP também aprovou 34 requerimentos de parlamentares pedindo a realização de audiências públicas para debater sugestões recebidas da sociedade.

Por Simone Ravazzolli/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 318.8473
Fax. (61) 318.2390
e-mail: agencia@camara.gov.br