Projeto exige sinalizador em prédios próximos a aeroportos

19/02/2010 - 12:32  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6748/10, já aprovado pelo Senado, que obriga os responsáveis por edificações situadas em áreas próximas a aeroportos e a helipontos a instalar, operar e manter equipamentos de sinalização e balizamento aéreos.

A proposta prevê multa diária para o responsável pela propriedade que não fizer a manutenção do equipamento. Além disso, se a obrigação não for cumprida, o serviço poderá ser feito pela autoridade competente, mas deverá ser pago pelo infrator.

O autor da proposta, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirma que os equipamentos de segurança e de sinalização aeronáuticos têm uma vida útil muito curta e, por isso, a manutenção ganha especial importância. "Nos equipamentos de sinalização aérea fixa, por exemplo, a duração das lâmpadas de lente vermelha não vai além de quatro meses, em média."

Virgílio ressalta que a negligência com a manutenção gera riscos à segurança dos voos e pode resultar em tragédias de grandes proporções. "Basta que, num pequeno descuido, um comandante de aeronave em condições de voo visual e em situação crítica se depare, no topo de um edifício, com uma antena, um para-raios ou uma torre que não possa ser notada em virtude da inexistência de equipamento de sinalização adequado ou de sua condição inoperante."

O projeto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Para Virgílio, as obrigações relativas aos equipamentos de sinalização precisam constar explicitamente do código, sem prejuízo do necessário detalhamento em normas complementares.

Atualmente, o assunto é regulamentado pela Portaria 1.141/GM5, de 1987, da Aeronáutica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência , e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli