Plebiscito poderá definir limites municipais no CE, PI e RN
27/01/2010 - 10:00
A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2226/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que prevê a realização de plebiscito no Piauí, no Ceará e no Rio Grande do Norte para definir limites de municípios que ficam em região de fronteira entre esses estados. O projeto não estabelece quais municípios serão atingidos pela medida.
Pela proposta, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e os órgãos que desenvolvem as atividades de estudos, pesquisas e planejamento nesses estados prestarão apoio técnico à Justiça Eleitoral na delimitação das áreas geográficas com indefinição.
Cidadania
Segundo o deputado, cerca de dez mil pessoas "são privadas dos elementos essenciais ao exercício da cidadania, pois desconhecem, formalmente, em qual estado e município estão situadas as localidades onde vivem".
Essa população, continua Gomes de Matos, é privada de eleger pessoas que representem de fato a região. "A exclusão do planejamento e do orçamento de ações governamentais priva a população local do mais sagrado direito do exercício da cidadania: a cobrança junto aos agentes políticos e aos servidores públicos. Ficam, então, dependentes de favores e concessões, pois, de fato, não são detentores dos direitos e prerrogativas da cidadania".
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo
