PEC prevê incorporação de municípios do Entorno ao DF
19/01/2010 - 16:30
A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 422/09, do deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que incorpora ao território do Distrito Federal os municípios de Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás.
De acordo com o autor, apesar de estarem sob a tutela política de Goiás, os seis municípios, que fazem parte do chamado Entorno do Distrito Federal, dependem em larga escala de serviços prestados no DF. "Diariamente, 300 mil pessoas dessas localidades desembarcam no Distrito Federal para trabalhar, estudar ou ter atendimento público de saúde", exemplifica.
Filippelli ressalta que a incorporação dos municípios ao Distrito Federal melhorará a qualidade de vida da população do Entorno — formada em grande parte por ex-moradores do DF de baixa renda. Segundo o parlamentar, a medida possibilitará a realização de obras de infraestrutura e a implantação imediata de políticas públicas já existentes no DF para a geração de emprego e renda.
Além disso, lembra o deputado, a adoção de um mesmo plano diretor de ordenamento territorial evitará a degradação de rios, nascentes e matas ciliares nos municípios da fronteira com o Distrito Federal.
Pelo texto, a criação de empreendimentos, de qualquer natureza, à distância de 30 quilômetros do lado externo do novo limite territorial do Distrito Federal ficará condicionada à autorização dos órgãos federais de controle territorial e ambiental.
Fundo Constitucional
Por causa do aumento do território e da população do DF provocado pela incorporação dos municípios, a PEC prevê também o acréscimo dos recursos da União destinados ao Fundo Constitucional usado pelo Distrito Federal para custear gastos com saúde, educação e segurança pública. "Somente dessa forma poderemos fazer as intervenções necessárias no Entorno, sem afetar o desenvolvimento da capital federal", explica Filippelli.
Segundo a proposta, a incorporação dos territórios respeitará a norma constitucional que proíbe a divisão do Distrito Federal em municípios. Assim, Novo Gama, Valparaíso, Cidade Ocidental, Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e Planaltina de Goiás se tornarão regiões administrativas do DF.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania vai analisar a admissibilidade da PEC. Caso seja aprovada, a proposta será analisada por uma comissão especial e, depois, encaminhada a Plenário para votação em dois turnos.
Conheça a tramitação de PECs.
Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – João Pitella Junior
