Comissão aprova criação de dois cargos de juiz militar no DF

24/12/2009 - 11:09  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4572/09,  do Superior Tribunal Militar, que cria um cargo de juiz-auditor e outro de juiz-auditor substituto, destinando-os à 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, com sede no Distrito Federal.

O relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresentou parecer pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda que condiciona a criação dos cargos à efetiva aprovação do Orçamento da União para 2010 com a respectiva dotação. Segundo o STM, o impacto orçamentário-financeiro anualizado do projeto é de R$ 725 mil.

Tramitação
Já aprovado pela comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o projeto será analisado agora pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Reportagem – Luiz Claudio Pinheiro
Edição – Paulo Cesar Santos