Finanças rejeita política nacional para a área de construção civil

17/12/2009 - 13:50  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (9) o Projeto de Lei 2165/07, do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), que institui a Política Nacional de Reforma ou Construção de Habitações de Interesse Social. De acordo com o relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), a proposta cria exigências para estados e municípios, que não estão previstas em leis vigentes. A proposta será arquivada, exceto se houver recurso para a análise pelo Plenário.

Segundo Palocci, a proposta "criaria sérios embaraços para a continuidade de iniciativas já aprovadas". O relator destaca ainda que o projeto atribui apenas ao setor público a responsabilidade pelos aspectos ambientais e sociais do plano nacional de reforma e construção de habitações de interesse social.

"O projeto deixa de incluir o principal agente executor das ações objetivas, o setor privado, e isso pode representar custos expressivos para o erário, para os quais não existem previsões no Orçamento vigente", ressalta.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Paulo Cesar Santos