Proibição de vídeo de sexo para menor é aprovada
12/12/2001 - 14:08
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou há pouco o substitutivo da deputado Laura Carneiro (PFL-RJ) ao PL 3894/99, que trata do controle da venda, locação ou distribuição de fitas de vídeo que estejam em desacordo à classificação do órgão competente. O projeto também proíbe a venda ou locação de fitas e programas que contenham cena de sexo a menores de 18 anos.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
Por Márcia Brandão/LC
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
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