Trabalho debaterá regulamentação das profissões de árbitro e mediador
02/12/2009 - 20:21
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para discutir Projeto de Lei 4891/05, que regulamenta o exercício das profissões de árbitro e mediador. A reunião proposta pelo deputado Edinho Bez (PMDB-SC), aprovada nesta quarta-feira, ainda não tem data marcada.
A arbitragem e a mediação permitem a solução de controvérsias de forma mais rápida, informal e econômica, sem as dificuldades e custos de um litígio no Judiciário. A proposta, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), regulamenta as duas profissões, as quais serão disciplinadas pelo Conselho de Arbitragem e Mediação.
A Lei da Arbritagem (9307/96) já existe desde 1996 e prevê que qualquer pessoa capaz e maior de idade, que tenha a confiança das partes, pode ser árbitro. O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário. No entanto, apesar de previstas na lei, as duas profissões ainda não foram regulamentadas.
Convidados
Serão convidados para a audiência:
- diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual, um dos autores da Lei de Arbitragem, Carlos Alberto Carmona;
- presidente Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem (Conima), Cássio Ferreira Telles;
- presidente e diretora do Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar), Eduardo Damião Gonçalves e Eleonora Coelho Pitombo;
- vice-presidente do Centro de Arbitragem da Câmara Americana de Comércio (Amcham), Adriana Braghetta;
– presidente do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil (Imab), Adolfo Braga Neto;
– presidente da Comissão de Arbitragem da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB/SP), Arnoldo Wald Filho; e o
- integrante da Câmara de Mediação e Arbitragem de Brasília filiada à Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial Asdrúbal N.L. Júnior.
Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz
