Adiada votação de parecer sobre férias coletivas no Judiciário

02/12/2009 - 16:17  

Foi cancelada a reunião desta tarde da comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/07, que restabelece as férias coletivas no Judiciário (proibidas desde a Emenda Constitucional 45, de 2004). A Ordem do Dia do Plenário impediu a votação do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB-PI).

Landim defende a aprovação da proposta na forma de substitutivo que inclui os tribunais superiores entre os órgãos do Judiciário que serão obrigados a manter plantão obrigatório nos períodos de férias coletivas. O texto original, do deputado José Santana de Vasconcellos (PR-MG), prevê a obrigatoriedade apenas para juízos e tribunais de segundo grau.

A comissão especial deve se reunir na semana que vem, em data a ser definida.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs.

Reportagem - Marcelo Oliveira/SR