Aprovado destaque que retira limite de parcelas para pagar subsídio

11/11/2009 - 18:11  

O Plenário aprovou o destaque do PMDB à Medida Provisória 466/09 e retirou de uma das emendas do Senado o período de 12 parcelas de pagamento do subsídio da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) às pequenas centrais hidrelétricas, de potência superior a 1.000 kW e igual ou inferior a 30.000 kW. Assim, as centrais poderão receber os pagamentos mensalmente sem limite de parcelas.

A MP 466/09 muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.

Os deputados analisam agora outro destaque do PMDB que retira da mesma emenda expressão que, segundo o partido, pode dar dúvidas quanto à efetiva utilização da energia da pequena central hidrelétrica para diminuir os encargos da CCC.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br