Promulgada emenda que faz do presidente do STF o presidente do CNJ
11/11/2009 - 13:47
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira a Emenda Constitucional 61, que torna o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) integrante e presidente natural do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e acaba com os limites de idade para integrar o conselho. A medida, na opinião do presidente da Câmara, Michel Temer, reestabelece a "lógica do sistema constitucional".
Atualmente, o presidente do STF já exerce a presidência do CNJ. Essa prática, no entanto, estava sob risco, porque o próximo ministro do Supremo, Cezar Peluso, tem 67 anos e não poderia participar do conselho, já que a regra anterior definia o intervalo entre 35 e 66 anos de idade para uma pessoa ser nomeada para o colegiado. Uma vez nomeado, o magistrado podia seguir neste cargo até os 70 anos.
"A promulgação reverencia e fortalece a democracia como um valor em si mesmo", declarou o presidente do STF, Gilmar Mendes. Ele considera a criação do CNJ "uma inflexão" no funcionamento do Poder Judiciário, permitindo seu "aperfeiçoamento institucional" e auxiliando na melhoria dos serviços prestados ao público.
Balanço
O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que o fato de terem sido promulgadas três emendas constitucionais no mesmo dia mostra o quanto o Congresso tem legislado nos últimos meses.
Segundo ele, a Câmara aprovou 130 proposições neste ano. Temer afirmou também que o ritmo acelerado de mudanças nas normas legais pode instabilidade jurídica, mas que este não é o caso atualmente.
O presidente do Congresso, senador José Sarney, citou a emenda constitucional como a décima medida legislativa desde que foi estabelecido o pacto republicano, assinado em abril deste ano. As outras nove foram as leis 11.925, 11.965, 11.969, 12.011, 12.012, 12.016, 12.019, 12.063 e a Lei Complementar 132, todas de 2009.
"O Congresso está colaborando cada vez mais para que tenhamos uma justiça ágil, que possa servir cada vez mais ao povo brasileiro", concluiu.
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Reportagem - Rodrigo Bittar e Sílvia Mugnatto
Edição – Wilson Silveira
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