Relatora apresentará parecer sobre PEC dos Agentes de Saúde

10/11/2009 - 09:00  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 391/09, que estabelece um plano de carreira e piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, reúne-se nesta tarde para discutir o parecer da relatora, deputada Fátima Bezerra (PT-RN). O parecer será apresentado na reunião, que será realizada às 14h30, no plenário 3.

A votação do parecer está prevista para amanhã, também às 14h30, em plenário a ser definido.

A proposta
A proposta acrescenta à Constituição um inciso para estabelecer que o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, o plano de carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias deverão ser regulados por uma lei federal a ser editada posteriormente.

A admissibilidade da proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

Notícias relacionadas:
Sindicato denuncia baixa remuneração de agentes de saúde
Agentes de saúde pedem instalação de comissão do plano de carreira

Da Redação/WS

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br