Comissão aprova piso salarial para advogados

04/11/2009 - 18:24  

Proposta, cujo valor varia de R$ 3.720 a R$ 4.650 de acordo com a jornada, vai tramitar como projeto de lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira a Sugestão 172/09, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul, que cria o piso salarial dos advogados. De acordo com o texto, o advogado receberá R$ 4.650 para uma jornada semanal de 36 horas; ou R$ 3.720 para 20 horas semanais.

O deputado Dr. Talmir (PV-SP), que relatou a proposta pelo deputado Eliene Lima (PP-MT), defendeu a aprovação da medida. Ele ressaltou que o piso salarial é direito constitucional assegurado aos trabalhadores brasileiros. "Os advogados podem atuar como profissionais liberais, empresários (na condição de sócios de escritórios) ou empregados. Para os que atuam como empregados é justo e coerente que se busque um piso compatível com a complexidade do trabalho e a formação exigida para a tarefa", defendeu.

Tramitação
O projeto, que agora passa a ser de autoria da Comissão de Legislação Participativa, será analisado pelas comissões técnicas relacionadas ao tema.

Da Redação/SR

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