Cancelada votação do parecer sobre regras para criar municípios

04/11/2009 - 16:12  

A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/03 cancelou, por falta de quorum, a reunião marcada para esta tarde. Na ocasião, seria votado o parecer do relator, deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA).

A PEC devolve aos estados a prerrogativa de criar, incorporar ou desmembrar municípios. Hoje essa prerrogativa é da União.

Ainda não há data marcada para a próxima reunião.

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Da Redação/SR

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