Comissões debatem denúncias de reajustes indevidos de energia
03/11/2009 - 11:14
As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Defesa ao Consumidor realizam na quarta-feira (4) audiência pública extraordinária conjunta para esclarecimento das denúncias de que o sistema de distribuição de energia elétrica está cobrando valores acima dos efetivamente devidos pelos consumidores de energia elétrica no País.
Foram convidados para o debate o ministro da Fazenda, Guido Mantega; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o subprocurador-geral da República e coordenador da 3ª Câmara do Ministério Público Federal, Aurélio Virgilio Veigas Rios; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner; o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Guimarães; o titular da Secretaria de Fiscalização de Desestatização do Tribunal de Contas da União (TCU), Adalberto Santos de Vasconcelos; o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp; o ex-diretor da Aneel Jerson Kelman; o diretor corporativo do Instituto de Desenvolvimento Industrial do Ceará (Indi), Jurandir Picanço Júnior; e o diretor-geral da Central Geradora Termelétrica Fortaleza (CGTF), Guilherme Lencastre.
Erro em portaria
A audiência atende requerimento dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Chico Lopes (PCdoB-CE), Dimas Ramalho (PPS-SP) e Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Eles destacam que, segundo notícias publicadas pela imprensa, há um erro na metodologia de reajuste das tarifas de energia elétrica aplicada a partir da Portaria Interministerial 25, de 24 de janeiro de 2002. De acordo com estimativas do TCU, devido a isso, as distribuidoras de energia teriam recebido indevidamente R$ 7 bilhões.
Os deputados ressaltam ainda que o governo está ciente desse erro há dois anos, e que, em novembro do ano passado, o então presidente Aneel, Jerson Kelman, enviou ofício ao ministro Edison Lobão comunicando o problema e pedindo nova redação para a portaria.
A audiência está marcada para as 14h30, mas o plenário ainda não foi definido.
Notícias relacionadas:
CPI vai mediar negociação entre Aneel e ministérios sobre tarifas
CPI das Tarifas de Energia sofreu atrasos da Aneel
Especialistas apontam lucro elevado de distribuidoras de energia
Distribuidoras: tarifas de luz sobem menos que a inflação
Da Redação/MR
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br