CPI pede quebra de sigilo bancário de concessionária de energia
29/10/2009 - 17:12
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Tarifas de Energia Elétrica vai pedir a quebra do sigilo bancário da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) e informações às concessionárias de energia elétrica sobre a formação dos preços cobrados aos consumidores.
Aprovados nesta terça-feira, os dados foram requeridos pelos deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e Sergio Petecão (PMN-AC). Os pedidos serão enviados às 27 concessionárias de energia do País.
Crimes contra a administração
Segundo Fonte, a CPI recebeu denúncias de que a Celpe estaria gratificando policiais da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública e Serviços Públicos para priorizarem o combate ao furto de energia elétrica e para servirem de cobradores de dívidas de consumidores com a empresa.
A CPI apurou que a Secretária de Defesa Social (SDS) assinou em 2004 um Convênio de Cooperação Técnica Administrativa e Financeira com a Celpe. O acordo previa que a concessionária repassasse ao Estado de Pernambuco o valor mensal de R$ 13 mil, depois passou a R$ 15 mil, a título de "doação indedutível, para as despesas de consumo operacional, necessárias ao funcionamento da delegacia". Entretanto, a empresa repassava os recursos diretamente ao delegado titular, sem que tais verbas fossem depositados nas contas do governo.
Em audiência pública na comissão, o presidente da Celpe não soube responder questões referentes ao caso. "Esse fato apresenta indícios de atividade ilícita, que são sem dúvida causa suficiente para legitimar a quebra dos sigilos fiscal e bancário", disse Eduardo da Fonte.
Tarifas
De acordo o deputado Sergio Peteção não há transparência nos critérios estabelecidos para a cobrança de tarifas. "É clara a dificuldade em obter informações sobre as tabelas de cobrança, além disso precisamos saber porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não possui esse dados", disse.
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Da Redação/ RCA
Colaboração - Laís Braz
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