Orçamento aprova mais R$ 14,8 bilhões para as receitas de 2010

28/10/2009 - 18:49  

Os recursos serão usados para garantir a comercialização da safra agrícola e para compensar estados exportadores pelas perdas de ICMS devido à Lei Kandir.

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) de atualização das receitas para 2010. O relatório agrega mais R$ 14,8 bilhões às receitas primárias líquidas, que passam a somar R$ 724,5 bilhões. Esse é o montante à disposição da União para gastos obrigatórios, em custeio e investimento.

Jucá garantiu que pelo menos duas categorias de despesa vão ser contempladas com parte dos recursos encontrados na estimativa: a Lei Kandir, com R$ 3,8 bilhões, e a equalização de preços para comercialização da safra de 2010, com mais R$ 1,5 bilhão.

O senador ressaltou que a nova previsão de receita tem amparo técnico e foi previamente discutida com a área econômica do governo. "Trabalhei para não tirar a credibilidade dessa previsão. Todas as emendas foram negociadas com a área econômica. Portanto, não há aqui nenhuma discrepância de avaliação de arrecadação", afirmou.

Nova estimativa
Jucá lembrou que uma segunda estimativa da receita deverá ser feita em dezembro, após a votação dos dez relatórios setoriais. Ele informou que nessa atualização poderá usar um novo parâmetro para o Produto Interno Bruto (PIB), que tem impacto direto sobre a arrecadação tributária.

De acordo com o governo, na mensagem que enviou em abril com o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o aumento de 1% do PIB eleva as receitas tributárias em 0,63% e as previdenciárias em 0,07%.

Com a votação do relatório da receita, as atenções se voltam agora para o parecer preliminar do relator-geral, deputado Magela (PT-DF), última fase antes da apresentação das emendas parlamentares e dos relatórios setoriais. Ele prometeu entregar o texto ainda nesta quarta-feira, com as regras para apresentação das emendas.

Oposição critica `inconsistência`
Durante a discussão do parecer da receita, a oposição criticou a folga de R$ 14,8 bilhões apontada por Jucá, que não teria consistência econômica. "Estamos avançando para uma ficção", disse o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que falou em nome do partido.

Nogueira lembrou que as receitas tributárias federais vêm caindo há 11 meses, sem previsão para inversão de rumos. Sem receita garantida, o mais provável, na opinião dele, é que o Executivo seja obrigado a decretar um extenso contingenciamento em 2010, que pode somar até R$ 50 bilhões.

O deputado Cláudio Cajado (BA), líder do DEM na comissão, foi mais incisivo. "O orçamento nasce natimorto, por receitas fictícias e despesas que dificilmente ocorrerão", disse. Segundo ele, o governo terá dificuldade para conseguir equacionar os gastos em 2010 caso as receitas extras se mostrem inconsistentes.

O deputado Ricardo Barros (PP-PR) alertou os integrantes da comissão que a nova estimativa de arrecadação poderá ser criticada pelos governadores e prefeitos, já que ela foi feita tendo como base receitas não compartilháveis com estados e municípios. Ou seja, não entra dinheiro novo nos cofres dos entes. "Os prefeitos deverão reclamar", afirmou.

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Reportagem - Janary Júnior/SR

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