Comissão aprova residência para sede de micro e pequena empresa

28/10/2009 - 18:24  

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou hoje o Projeto de Lei 5099/09, do deputado Jefferson Campos (PSB-SP), que autoriza as pequenas empresas prestadoras de serviços e os profissionais autônomos a manterem como sede de sua empresa a própria residência.

O relator do projeto na comissão, deputado Fernando de Fabinho (DEM-BA), defendeu a medida como incentivo ao crescimento do emprego e renda dos brasileiros. Ele argumentou que a instalação de empresas prestadoras de serviços nas residências de seus proprietários contribui para reduzir custos e facilitar o surgimento e a sobrevivência de um grande número desses estabelecimentos. Se aprovada, a proposta poderá tirar da informalidade cerca de 11 milhões de microempreendimentos no País que precisam de regularização.

Mais beneficiados
Durante o debate, o deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) sugeriu a inclusão das microempresas, microempreendedores individuais e prestadores de serviços entre os beneficiados no texto do projeto. Ele justificou que a quantidade de profissionais que se encaixam nesse perfil e atuam em suas residências é significativo, portanto não poderiam ficar excluídos. A sugestão foi acatada pelo relator e incorporada ao parecer.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação/SR
Com informações da Comissão de Desenvolvimento Econômico

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