Relator: estados e municípios terão 10 vezes mais royalties

27/10/2009 - 20:47  

O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) destacou há pouco que, pelo modelo proposto por ele, deve-se elevar em cerca de dez vezes os recursos que estados e municípios recebem de royalties pela exploração de petróleo, por meio dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).

Eduardo Alves apresentou seu parecer à comissão especial que analisa a adoção do regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal (PLs 5938/09 e 2502/07). Devido a um pedido de vista coletivo nesta terça-feira, a votação do parecer foi adiada para a próxima semana.

Pires na mão
Segundo o relator, pelo modelo atual, estados e municípios recebem apenas 7,5 % em geral – e agora passarão a receber 44%. "Isso vai reduzir a política do `pires na mão`, dando mais recursos para outros estados e municípios investirem de forma independente."

Ele ressaltou ainda que os estados produtores contarão com 18% dos royalties e os municipos produtores, um índice de 6%. O deputado manifestou também a preocupação com o meio ambiente com a destinação de 3% dos royalties para as ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Outra alteração diz respeito aos bônus de assinatura devidos pelos contratados sob regime de partilha de produção. Esses bônus serão distribuídos 90% para a União e 10% para estados e municípios.

A reunião da comissão especial encerrou-se há pouco.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo

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