Relator propõe mudanças na distribuição de royalties do pré-sal
27/10/2009 - 20:21
O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) apresentou há pouco o seu parecer à comissão especial que analisa a adoção do regime de partilha para a exploração de petróleo na camada pré-sal (PLs 5938/09 e 2502/07). Segundo ele, o texto proposto "faz uma verdadeira revolução em relação à distribuição dos royalties".
Em seu parecer favorável à proposta, Alves acatou oito emendas apresentadas por parlamentares. A principal mudança eleva de 10% para 15% os royalties pagos pela exploração do petróleo.
Distribuição
Quando a exploração ocorrer na plataforma continental, esses recursos dos royalties serão distribuídos da seguinte maneira:
- 18% desses recursos caberão aos estados produtores;
- 6% aos municípios produtores;
- 2% aos municípios afetados pelas operações de embarque e desembarque de petróleo e gás natural;
- 22% para o fundo especial a ser distribuído a todos os estados e o Distrito Federal de acordo com o critério de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE);
- 22% para o fundo especial a ser distribuído entre todos os municípios segundo os critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- 12% para o comando da Marinha, para encargos de fiscalização e proteção das área de produção;
- 15% para o Ministério da Ciência e Tecnologia; e
- 3% para o fundo especial para o desenvolvimento de ações e programas para a mitigação e adaptação às mudanças climáticas.
A reunião continua no plenário 13. Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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