Audiência debate anistia a servidores demitidos no Governo Collor
27/10/2009 - 13:44
A Comissão de Legislação Participativa promove às 14 horas audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5030/09, do Senado, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no Governo Collor apresentem requerimentos à Comissão Especial Interministerial (CEI) que trata da readmissão ao serviço público. O debate foi proposto pelos deputados Pedro Wilson (PT-GO) e Luiza Erundina (PSB-SP).
Foram convidados para o debate:
– o diretor de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Carlos Alberto;
– o presidente da comissão interministerial que analisa os pedidos de anistia dos servidores, Idel Profeta;
– o relator do PL 5030/09 na Comissão de Finanças e Tributação, deputado André Vargas (PT-PR);
– o presidente Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins (FNTAA), Ricardo Leite Goulart Ponzi.
A audiência ocorrerá no plenário 12.
Notícias relacionadas:
Comissão aprova reabertura de prazo para Lei de Anistia do Servidor
Proposta garante contagem de tempo de serviço para anistiado
Divergências de interpretação atrasam anistia de servidores
Da Redação/PT
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br