Seguridade debate patente de segundo uso nesta tarde

27/10/2009 - 09:50  

A Comissão de Seguridade Social e Família volta a discutir nesta tarde a concessão de patentes para o chamado segundo uso de medicamentos, que ocorre quando pesquisadores descobrem, por exemplo, que um remédio para dor de cabeça tem efeitos no combate ao cálculo renal. O debate, proposto pelos deputados do PT Dr. Rosinha (PR), Angela Portela (RR) e Paulo Teixeira (SP), ouvirá representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi).

Em dezembro de 2008, o Gipi decidiu confirmar a não-patenteabilidade de invenções triviais na área de saúde, como as patentes de segundo uso e polimorfos.

Os parlamentares argumentam que esses registros são artifícios para o prolongamento indevido da validade das patentes, que criam monopólios abusivos. Segundo eles, a legislação brasileira contempla apenas patentes para produtos e processos, e não para usos.

Além disso, os deputados ressaltam que a decisão do governo respeita compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, entre eles o Acordo Trips, gerenciado pela Organização Mundial do Comércio. Esse acordo prevê que os países podem adotar medidas necessárias para proteger a saúde pública e para promover o interesse público em setores importantes para seu desenvolvimento sócio-econômico e tecnológico.

Para Dr. Rosinha, Angela Portela e Paulo Teixeira, o adiamento da implementação da decisão do Gipi desconsidera as conquistas alcançadas pelo Brasil.

Polêmica
A concessão de patente para segundo uso de medicamentos é polêmica. A Anvisa é contra a medida. Segundo o coordenador de Propriedade Intelectual da agência, Luis Carlos Wanderley Lima, esse tipo de patente impede a produção de genéricos e encarece os custos do sistema de saúde na compra de medicamentos.

Já o Inpi é a favor do registro. O presidente do instituto, Jorge Ávila, acredita que, pelo fato de a Lei de Patentes (9.279/96) ser omissa em relação ao segundo uso, o patenteamento desses produtos deva ser permitido.

Wanderley Lima e Jorge Ávila, que participaram de debate promovido pela Comissão de Seguridade no ano passado, foram novamente convidados para participar da audiência nesta tarde.

Também foram convidados para debater o assunto a coordenadora do Centro de Documentação em Inovação e Propriedade Intelectual do Instituto Oswaldo Cruz/Fiocruz, Cláudia Inês Chamas; e o secretário-executivo do Grupo Interministerial de Propriedade Industrial (Gipi), Francelino Grando.

A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 7.

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Da Redação/ND

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