Reunião do Parlasul aprova temas chave para a integração
20/10/2009 - 19:41
Na 20ª Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul (Parlasul), realizada na segunda-feira (19), em Montevidéu, foram aprovados nove itens da pauta, incluindo recomendações sobre integração das fronteiras, infraestrutura, legislação trabalhista, combate à pornografia infantil e apoio à criação de um Conselho Sulamericano de Defesa.
Veja os temas aprovados:
Recomendação 14/2009 – Controle fronteiriço Integrado: a proposta procura resolver as deficiências atuais, tanto em termos da infraestrutura existente como da legislação vigente, demonstrando assim a preocupação do Parlamento com a segurança nas estradas dos Estados-Partes.
Segundo o autor da proposta, Juan Martin Obiglio, o Sistema de Fronteiras Integradas "é um plano inovador que visa padronizar os procedimentos nos postos de controle das fronteiras". As vantagens deste sistema, explica, incluem a redução dos custos operacionais, melhoria substancial na qualidade dos controles e maior praticidade e eficácia para as pessoas em trânsito, ao estabelecer a necessidade de um único controle. "Além disso, tenta criar melhores condições de segurança ao longo das fronteiras da região, melhorando a luta diária contra o crime organizado, que passa as fronteiras com mercadorias ilegais, e acima de tudo, contra o tráfico ilegal de pessoas."
Recomendação 15/2009 - Corredor Bi-oceânico Mercosul-Chile. A proposta aprovada visa dar início aos trâmites e negociações com o governo da Argentina a fim de realizar os estudos necessários para analisar as possibilidades reais de duplicação das redes rodoviárias que cruzam este país.
Recomendação 16/2009 – elevar a Declaração Trabalhista do Mercosul à categoria de Protocolo. A Declaração do Mercosul (DSM) foi assinada pelos Estados-Partes na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.
A elevação da DSM à categoria de Protocolo incluirá novos temas de discussão relativos ao mercado de trabalho do Mercosul, como o acordo de residência; o Protocolo Multilateral de Segurança Social; questões de gênero e de discriminação; direito à liberdade sindical; promoção do emprego; migração e livre circulação de pessoas; e proteção aos desempregados.
Recomendação 17/2009 - Acordo entre os governos dos estados-membros e os provedores de internet para erradicar a pornografia infantil. A recomendação foi aprovada por unanimidade pelo plenário.
A proposta permitirá acordos entre os governos e os provedores de internet, para que se comprometam a trabalhar em conjunto para erradicar a pornografia infantil. O Parlamento do Mercosul manifestou seu compromisso de implementar nos Estados-Partes medidas concretas para impedir a divulgação de material pornográfico por meio da internet, assim como para colocar à disposição das autoridades competentes as ferramentas informáticas necessárias para facilitar as investigações sobre o assunto.
Declaração 08/2009 – Golpe em Honduras. A proposta aprovada considera que o presidente de Honduras, Manuel Zelaya, foi eleito democraticamente, em ato absolutamente legítimo, quando seu governo foi reconhecido por todos os países do mundo.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP), relator da proposta, ressalta que o golpe de estado perpetrado em Honduras é uma grave afronta a todas as democracias da América Latina, uma região que vem consolidando e expandindo seus sistemas democráticos a cada dia.
Além disso, os parlamentares lamentam os atos de violência praticados pelo governo de fato, em Honduras, contra manifestações populares pacíficas.
Declaração 09/2009 - Conselho Sulamericano de Defesa. A proposta manifesta a vontade de criação de um Conselho Sulamericano de Defesa no âmbito da União de Nações Sul-americanas (Unasul), o qual deverá se ajustar aos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas e na Carta de Organização dos Estados Americanos.
O Parlamento do Mercosul expressou também seu compromisso de apoiar o Conselho Sulamericano de Defesa como fórum de articulação de posições consensuais sobre segurança e defesa.
Disposição 15/2009 – Composição do Conselho de Representantes Permanentes do Observatório da Democracia do Parlasul (ODPM). As bancadas dos países do Mercosul no parlamento indicaram seus representantes no Observatório da Democracia, criado em agosto de 2008, a partir de proposta do senador Aloizio Mercadante e da deputada argentina Beatriz Rojkes. Foram designados pelo Brasil a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) e os deputados José Paulo Tóffano (PV-SP) e Dr. Rosinha (PT-PR).
Disposição 17/2009 - Participação do Parlasul na Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas. O Parlamento do Mercosul decidiu participar da 15ª Conferência Internacional sobre Alterações Climáticas, a realizar-se de 7 a 18 de dezembro de 2009, com uma delegação externa, composta por integrantes da Comissão do Meio Ambiente.
Próximas sessões
A próxima sessão do Parlasul será nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro em Montevidéu, e a última sessão do ano ocorrerá nos dias 17 e 18 de dezembro. A primeira sessão plenária de 2010 será realizada em Brasília, nos dias 22 e 23 de fevereiro.
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Reportagem - Rejane Xavier
Edição - Regina Céli Assumpção
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