OAB: advogados que trabalham em sociedade pagam mais impostos
20/10/2009 - 19:07
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou nesta terça-feira na Câmara que, por uma necessidade do mercado de trabalho, a maioria do 600 mil advogados do Brasil trabalham no regime de sociedade e por isso acabam pagando mais impostos que aqueles que trabalham sozinhos.
Vladimir participou de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio que discutiu o Projeto de Lei Complementar 104/07, da deputada Nilmar Ruiz (DEM-TO), que inclui os advogados no Simples Nacional. A proposta determina a inclusão das sociedades de advogados que faturem até 240 mil reais por ano no sistema de contribuição simplificado como microempresas.
"A redução da carga tributária será significativa [com a aprovação do projeto], o que permitirá talvez a ampliação desta base de arrecadação porque isso levaria a que muitos profissionais liberais viessem a se associar efetivamente com vistas a estabelecer uma possibilidade de tributação diferenciada", destacou Vladimir Rossi.
Limite de lucro
Para o deputado Guilherme Campos (DEM-SP), o Simples Nacional não deveria fazer distinção entre classes profissionais, se atendo apenas ao limite do lucro anual de cada empresa ou prestador de serviços.
Já o relator da proposta, Jurandil Juarez (PMDB-AP), que era contrário à inclusão dos advogados no sistema simplificado de tributação, afirmou que a inclusão dos advogados no Simples Nacional vai depender agora da regulamentação da OAB em relação às sociedades.
"Eu tenho certeza que a OAB aqui representada vai perceber que não é possível ter uma atividade que pode ser beneficiada pela lei e que possa, a qualquer momento, ser transigida quando for confundida com profissional liberal ou com uma empresa de advocacia", disse o relator.
"Como isso é possível de a gente ver agora, eu não tenho nenhum problema de mudar o meu ponto de vista a respeito do meu relatório", acrescentou. Jurandil Juarez afirmou que deve apresentar até a próxima semana um parecer favorável ao projeto.
Tramitação
A proposta será votada pelo Plenário, após análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Karla Alessandra/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
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