Projeto do Ato Médico é o destaque da pauta do Plenário

16/10/2009 - 17:45  

Deputados também poderão votar gratificação para policiais militares do DF e exigência de nível superior para professores da educação infantil.

O projeto de lei do Ato Médico (7703/06) é o destaque da pauta do Plenário para as sessões extraordinárias da próxima semana. O texto original, do Senado, foi aprovado pelas comissões permanentes com substitutivo e define as atividades privativas dos médicos.

Entre elas, estão a responsabilidade pelo diagnóstico de doenças e pela prescrição de tratamento adequado. Segundo o substitutivo, a denominação "médico" é privativa dos graduados em cursos superiores de Medicina e o exercício da profissão só é permitido aos inscritos no conselho regional da categoria.

Outro projeto passível de ser pautado em sessões extraordinárias é o PL 5664/09, do Executivo, que reorganiza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Ele também cria a Gratificação por Risco de Vida para os servidores dessas corporações no valor de R$ 250 mensais em 2009, com aumentos sucessivos nos próximos seis anos até atingir R$ 1 mil em 2014.

Alimentação
Entre as propostas de emenda à Constituição em pauta destacam-se as PECs 47/03, do Senado, e 98/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ). A primeira inclui a alimentação como um dos direitos sociais estabelecidos pela Constituição, ao lado da educação, da saúde, do trabalho, da moradia, do lazer, da segurança, da Previdência Social, da proteção à maternidade e à infância e da assistência aos desamparados.

A PEC 98/07, aprovada com substitutivo em comissão especial, concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus.

Produtores rurais
As sessões ordinárias estão trancadas por duas medidas provisórias e por um projeto de lei com urgência constitucional. O primeiro item é a MP 464/09, que autoriza a União a participar com até R$ 4 bilhões de fundos a serem criados para garantir contra riscos (de falta de pagamento, por exemplo) os empréstimos feitos por bancos a micro e pequenas empresas.

Os deputados precisam votar as emendas do Senado ao texto da Câmara. A principal emenda autoriza a União a participar, com até R$ 1 bilhão, de um fundo semelhante para garantias relativas ao risco de crédito dos financiamentos e investimentos concedidos aos produtores rurais e às suas cooperativas.

Segundo a emenda, poderão ser garantidas as operações de valor total equivalente ao máximo de R$ 10 milhões por produtor.

Depósitos judiciais
Também tranca os trabalhos a MP 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais existentes em outros bancos relativos a tributos federais questionados na Justiça.

O projeto com urgência que tranca a pauta é o PL 5395/09, do Executivo, que tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC). O projeto de Amin exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental.

A proposta só permite a contratação de professores com nível médio nos locais onde comprovadamente não houver profissionais com nível superior. Já o texto do governo faz exigência semelhante, mas apenas para o ensino fundamental.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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