Comissão discute proposta que torna inspeção veicular obrigatória
14/10/2009 - 08:36
A Comissão de Viação e Transportes realiza audiência pública hoje para discutir o Projeto de Lei 5979/01, que normatiza a inspeção técnica veicular. A proposta foi analisada por uma comissão especial, que aprovou, em 2004, substitutivo ao texto original, proposto pela Comissão de Viação e Transportes. Desde então, o projeto aguarda votação pelo Plenário.
O texto do substitutivo, de autoria do deputado José Mentor (PT-SP), prevê que o proprietário terá de pagar duas taxas para ter seu carro inspecionado: uma pela verificação dos itens de segurança e de outra para a averiguação dos itens ambientais. Os serviços serão realizados por empresas privadas, em regime de concessão, por um prazo de 20 anos, permitida a renovação por igual período.
De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito, a inspeção veicular deveria ter sido implantada em 1997.
Convidados
Foram convidados para o debate, proposto pelo deputado Hugo Leal (PSC-RJ):
- o diretor de Desenvolvimento Institucional e Coordenador da Secretaria Executiva do ConCidades do Ministério das Cidades, Elcione Diniz Macedo;
- o gerente de Projeto do Departamento de Mudanças Climáticas da Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Rudolf de Noronha;
- o diretor substituto do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Orlando Moreira da Silva;
- o diretor de Registro de Veículos do Detran do Rio de Janeiro, Morvan Cotrin Duarte; e
- o presidente do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), Paulo Roberto Rodrigues Butori.
A audiência estás marcada para as 10 horas no plenário 11.
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Da Redação/PCS
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