Presidente da AMB defende aprovação do projeto do Ato Médico

07/10/2009 - 11:08  

O presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), José Luiz Gomes do Amaral, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 7703/06, do Senado, que disciplina as atividades dos médicos (Ato Médico).

Segundo ele, a Medicina é a única profissão da área de saúde que não foi regulamentada. Para ele, a regulamentação dará transparência ao papel do médico.

Amaral participa de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o projeto.

Direito adquirido
O conselheiro do Conselho Federal de Biomedicina Marco Antonio Abrahão disse que sua entidade não é contrária à regulamentação, mas não pode admitir que se mexa no direito adquirido de outros profissionais da área de saúde.

O conselheiro do Conselho Federal de Farmácia Carlos Eduardo de Queiroz Lima disse que os diagnósticos citopatológicos (realizados por meio do exame microscópico e da avaliação de amostras de células) não devem ser exclusivos dos médicos.

Ele argumentou que esse diagnóstico não é definitivo, e que o definitivo é dado pelo médico. Esse entendimento, segundo ele, já foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Eduardo Ravagne, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia ocupacional, afirmou que o projeto, da forma como está, vai exigir que a acupuntura seja praticada apenas por médicos, por se tratar de um procedimento invasivo. Ele criticou essa proposta, afirmando que o Ministério do Trabalho define a acupuntura como uma atividade de nível técnico.

Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira

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