Plenário mantém licitação para linhas de energia internacional
06/10/2009 - 21:28
O Plenário rejeitou o destaque do DEM à Medida Provisória 466/09 que retirava do texto a regra de licitação para explorar as linhas de transmissão de energia internacional outorgadas a partir de 1º de janeiro de 2011, precedidas de tratado internacional.
A MP 466/09 muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte, permitindo às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada.
A matéria conta com um projeto de lei de conversão do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), já aprovado pelo Plenário.
Diferença de tarifas Reportagem – Eduardo Piovesan/SR
Os deputados começam agora a debater novo destaque do DEM. O DVS pretende excluir do texto aprovado o repasse aos consumidores, via distribuidoras de energia, da diferença a maior entre a tarifa da energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2 e a tarifa que será calculada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com base em atualização, pelo IPCA, do preço praticado em dezembro de 2004.
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