Plenário retira do texto garantia a empresa que migrar de sistema

06/10/2009 - 20:45  

O Plenário aprovou o destaque do PP apresentado à Medida Provisória 466/09 para retirar do texto a garantia, com recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), dada pelo relator às empresas que migrarem dos sistemas isolados para o Sistema Interligado Nacional (SIN) se essa interligação não ocorresse na data prevista.

A MP 466/09 muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte, permitindo às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada.

A matéria conta com um projeto de lei de conversão, de autoria do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), já aprovado pelo Plenário.

Encargo adicional
Os deputados começam agora a votação nominal do destaque do DEM que exclui do texto o encargo adicional imposto às distribuidoras de energia de todo o País e que será repassado à tarifa final.

O encargo servirá para ressarcir os estados e municípios pela perda do ICMS com a diminuição do uso de combustíveis pelas termelétricas de sistemas isolados que serão interligados ao sistema nacional. Com a interligação, as distribuidoras comprarão energia mais barata pelo SIN e as termelétricas perderão mercado. A emenda que o partido quer aprovar determina que o ressarcimento seja feito pelo Tesouro Nacional.

Essa votação pelo painel eletrônico é uma das acertadas em acordo dos líderes para concluir a votação da MP nesta terça-feira.

Reportagem – Eduardo Piovesan/SR

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