Relator apresenta mudanças para a MP das Termelétricas

06/10/2009 - 17:52  

O deputado João Carlos Bacelar (PR-BA) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 466/09, que muda as regras do subsídio concedido à geração de energia por termelétricas nos estados da Região Norte.

A MP permite às usinas incluírem despesas com investimentos e fornecimento de energia para regiões remotas no custo global da energia gerada.

Uma das mudanças do projeto de lei de conversão de Bacelar permite às usinas incluírem também despesas com o transporte do combustível até a unidade de geração e com o pagamento da reserva de capacidade. Essa reserva é um adicional previsto no contrato com o fornecedor de óleo ou gás para garantir o acesso a quantidades maiores que as contratadas se houver um aumento súbito de demanda por energia.

Atualmente, o subsídio vem da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), que financia, principalmente, o custo que as termelétricas têm com a compra de óleo para gerar energia. Esse custo é rateado entre todas as distribuidoras de energia elétrica do País por meio da arrecadação de adicionais sobre sua receita que elas devem depositar nessa conta.

Energia nuclear
Em relação à energia gerada pelas usinas nucleares de Angra 1 e Angra 2, mais cara que as demais, o texto de Bacelar determina que, a partir de 1º de janeiro de 2013, ela será rateada entre todas as distribuidoras atuantes no Sistema Interligado Nacional (SIN).

O Plenário começa agora a debater o projeto de lei de conversão da MP 466/09.

Reportagem – Eduardo Piovesan/SR

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