São Paulo diz que, com regra atual, só paga precatórios em 45 anos

06/10/2009 - 17:29  

O secretário de Fazenda de São Paulo, Mauro Ricardo Machado Costa, afirmou que o pagamento de precatórios conforme as regras atuais sacrifica o interesse público. "Nós temos uma clara impossibilidade de pagar esses precatórios sem comprometer as áreas de saúde, de educação. O prefeito tem um dilema em sua cabeça, de atender o interesse individual ou o coletivo", ressaltou.

Durante audiência pública na comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 351/09), Machado Costa disse também que o estado de São Paulo vai pagar R$ 2,3 bilhões em precatórios neste ano. "Mesmo assim estaremos devendo mais de R$ 20 bilhões. Sabe quando resolveremos o problema dos precatórios? Daqui a 45 anos", afirmou.

Segundo o secretário, a Constituição não privilegia precatórios alimentares, mas grandes precatórios, que, diferentemente dos primeiros, podem ser quitados por meio de sequestro de recursos na conta do ente devedor. Ele afirmou que os grandes precatórios causam "um efeito rolha", porque, por terem que ser pagos antes dos menores e mais recentes sem que o ente público tenha recursos suficientes para tanto, provocam a paralisação da fila de precatórios.

Machado Costa acusou os detentores desses títulos de maior valor de estar por trás da oposição à PEC em discussão, enganando os pequenos credores que, segundo ele, seriam beneficiados com a proposta.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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