Líder do PSDB no Orçamento cobra recursos da Lei Kandir
30/09/2009 - 15:51
O líder do PSDB na Comissão Mista de Orçamento, deputado Narcio Rodrigues (MG), cobrou do governo o pagamento dos recursos referentes à Lei Kandir de 2007, que nunca foram repassados aos estados e municípios.
Rodrigues lembrou que a distribuição dos recursos fazia parte de um acordo assumido entre o governo e a oposição para a aprovação da LDO em julho passado. O governo, no entanto, vetou do texto da lei a parte que tratava da destinação desses valores.
O deputado disse que a oposição, com a aprovação hoje de projetos de crédito especial no Plenário do Congresso, está disposta a "distensionar o relacionamento, mas é preciso que o governo faça a sua parte". Desde agosto, a Comissão de Orçamento só conseguiu se reunir uma vez, na semana passada, para votar matérias, em parte por causa da obstrução da oposição.
Rodrigues disse ainda que o novo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comprometeu-se ontem a analisar a reivindicação da oposição de liberar mais recursos da Lei Kandir para 2010.
A reunião desta tarde da comissão foi cancelada em virtude da falta de quorum por parte dos senadores. Nova reunião foi marcada para a próxima quarta-feira (7). Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi
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