ANJ: lei deve regular acesso a informação em estados e municípios

23/09/2009 - 15:28  

O diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Paulo Tonet Camargo, afirmou que teme que os projetos de lei 219/03, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e 5228/09, do Poder Executivo, que buscam regular o exercício do direito de acesso às informações dos órgãos da Administração Pública, deixem em aberto o problema do acesso em estados e municípios.

Durante audiência pública da comissão especial que analisa as propostas, ele destacou que o maior problema de acesso a informação ocorre nos estados e, sobretudo, nos municípios. Camargo disse que, apesar de haver dúvidas se uma lei federal pode legislar sobre o tema para esses casos, isso deveria ser feito.

O debate ocorre no plenário 14.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Marcos Rossi

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