Trabalho aprova 53 novos cargos e funções no TRT do RN

22/09/2009 - 16:30  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, na última quarta-feira (16), o Projeto de Lei 5547/09, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 50 cargos e três funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região, com sede no Rio Grande do Norte.

A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), recomendou a aprovação. Ela ressaltou que a proposta está afinada com a necessidade urgente de dotar o Estado de uma estrutura judiciária moderna, eficiente e célere no resultado das suas ações.

O presidente do TST, ministro Milton de Moura França, alega que havia 509 servidores administrativos da Secretaria do TRT da 21ª Região em 1992, quando o tribunal foi criado. O colegiado cresceu desde então, dividiu-se em duas turmas julgadoras para atender à triplicação do número de varas, de 6 para 18. O número de servidores, porém, "sofreu uma pequena elevação: subiu para 550".

Apoio especializado
Pelo projeto, serão criados 23 cargos de Analista Judiciário; 12 cargos de Analista Judiciário na área apoio especializado (engenharia, medicina, odontologia, biblioteconomia e tecnologia da informação); 5 cargos de Analista Judiciário na área contabilidade; 2 cargos de Analista Judiciário na área administrativa; e 4 cargos de Técnico Judiciário para a área administrativa.

Além disso, estão previstos quatro cargos em comissão, que podem ser preenchidos por pessoas estranhas ao quadro efetivo do tribunal, e 3 funções comissionadas, a serem atribuídas a servidores concursados em posições de direção chefia e assessoramento.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Oscar Telles/SR

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