Deputados concluem votação do projeto da reforma eleitoral

16/09/2009 - 23:22  

O Plenário rejeitou, por 221 votos a 38 e 2 abstenções, mais um destaque do PSDB ao Projeto de Lei 5498/09. O partido queria aprovar emenda para permitir a divulgação de propaganda eleitoral paga na internet até a antevéspera das eleições presidenciais.

O projeto muda as regras das campanhas eleitorais e os deputados tiveram que analisar as emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em julho. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

Livre manifestação
Em seguida, os deputados votaram dois destaques que faziam parte do acordo para a análise da matéria. Um deles incluiu, no texto, parte da emenda do Senado que garante a livre manifestação do pensamento por meio da internet, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral.

O outro destaque retirou do texto a responsabilização de provedor de internet pela divulgação de propaganda paga, pois essa previsão estava vinculada à permissão desse tipo de propaganda para candidaturas a presidente da República, o que não foi aprovado pela Câmara.

O presidente Michel Temer cumprimentou todos os líderes e ressaltou que "esta foi uma noite muito próspera para a Casa". Ele também agradeceu ao presidente do Senado, José Sarney, por ter mandado rapidamente o projeto para a Câmara. "O consenso em torno do texto nos permitiu elaborar uma lei eleitoral em substituição às repetitivas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o assunto", afirmou Temer.

Em seguida, a sessão foi encerrada.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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