Plenário rejeita fim imediato da DRU no setor da Educação
O Plenário rejeitou, por 329 votos a 82, um destaque do PPS à PEC 277/08. O partido queria acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação a partir da promulgação da emenda constitucional que resultar da aprovação da proposta.
A PEC, do Senado, determina a redução gradativa do desconto da DRU (atualmente de 20%) nos anos de 2009 e 2010 até não existir mais em 2011.
Em 2009, o desconto seria diminuído para 12,5% e, em 2010, para 5% dos recursos direcionados à educação. A Constituição determina ao governo federal a aplicação de 18% de sua arrecadação no setor. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar 25% dos seus tributos por ano.
Os deputados deverão votar o texto em segundo turno antes de devolvê-lo ao Senado. Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior
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