Deputados votam agora destaque à PEC que acaba com a DRU

16/09/2009 - 18:05  

O Plenário começou a votação nominal de um destaque do PPS à Proposta de Emenda à Constituição 277/08. O partido quer acabar com a Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos da educação a partir da promulgação da emenda constitucional que resultar da PEC.

Em texto atual, a PEC determina a redução gradativa da DRU (atualmente de 20%) nos anos de 2009 e 2010 até não existir mais em 2011.

Em 2009, o desconto seria diminuído para 12,5% e, em 2010, para 5% dos recursos direcionados à educação. A Constituição determina ao governo federal a aplicação de 18% de sua arrecadação no setor. Os estados, o Distrito Federal e os municípios devem aplicar com essa finalidade 25% dos seus tributos por ano.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

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