Ministério Público pede reestruturação da polícia científica de GO
16/09/2009 - 17:46
Representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) apresentam diversas reivindicações para o combate à violência na região do entorno do Distrito Federal (DF), entre elas, a instalação de defensorias públicas, investimento em estrutura pessoal para as polícias e a reestruturação da polícia técnico-científica de Goiás.
Para a titular da promotoria militar do MPGO, Carmem Lúcia Santana, ao longo de dez anos foi promovido um desmantelamento da polícia técnico-científica.
Segundo o sub-procurador geral de Justiça para Assuntos Administrativos do MPGO, Fernando Braga Viggiano, o problema é "gravíssimo". Ele citou o exemplo de Luziânia, onde 450 inquéritos de homicídios estão parados por falta de laudo cadavérico. "Muitas vezes, a polícia sabe o autor do crime, mas não tem como prendê-lo porque falta um documento oficial dizendo a região do corpo atingida pela bala."
Déficit de profissionais
Ainda de acordo com o sub-procurador, é preciso ampliar o acesso do cidadão do entorno ao Ministério Público. Viggiano informou que já foi encaminhado ao governo de Goiás pedido para aumentar de 20 para 49 o número de promotorias na região.
O presidente dos sindicato dos policiais civis de Goiás, Silveira Alves de Moura, classificou como vergonhoso o fato de haver apenas 260 policiais civis para atender o entorno, que tem população estimada em 1 milhão de habitantes.
Moura acrescentou que a categoria está desmotivada por não receber reposição de perdas salariais e defendeu a aprovação da PEC 170/07, que destina parte dos recursos do Fundo Constitucional do DF para investimentos em segurança no entorno. O dirigente destacou que entre janeiro e maio de 2008 o Entorno Sul de Brasília registrou 180 homicídios. No mesmo período deste ano foram registrados 198 homicídios.
Todos os participantes da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias destacaram a importância de políticas públicas de saúde, educação e promoção do emprego como fundamentais para tornarem efetivas as ações de segurança.
A audiência para discutir a violência nos municípios do entorno do Distrito Federal já se encerrou. Reportagem - Alexandre Pôrto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
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