Sem MPs na pauta, Plenário vai votar PEC de recursos da Educação

16/09/2009 - 16:57  

Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão ordinária do Plenário. Devido ao fato de a Medida Provisória 462/09 ainda não ter retornado do Senado com as correções, o presidente Michel Temer anunciou que retirará de pauta as medidas provisórias que trancam a pauta a partir de amanhã e colocará em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 277/08, que acaba, gradualmente, com a incidência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre os recursos destinados ao setor de educação.

Em relação à MP 462/09, que garante o repasse de R$ 1 bilhão ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para ajudar as prefeituras a enfrentar as consequências da crise financeira, os deputados precisam analisar as 23 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara. Essa MP é a última na qual podem ser incluídos temas estranhos ao seu objeto original.

Recursos para a Educação
Para encerrar a votação em primeiro turno da PEC 277, o Plenário precisa analisar o último destaque apresentado, de autoria do PPS, que torna nula a incidência da DRU a partir da promulgação da emenda constitucional que resultar da proposta.

O texto da PEC que a oposição quer excluir determina a redução gradativa do desconto da DRU (atualmente de 20%) nos anos de 2009 e 2010 até não existir mais em 2011.

Urgência
Devido à necessidade de quorum constitucional (308 presentes) para iniciar a votação do destaque, o Plenário fará a votação de pedidos de regime de urgência para projetos de lei.

O primeiro deles pede o regime de urgência para o Projeto de Lei 5664/09, do Executivo, que muda as regras para acesso às promoções dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal e cria a Gratificação por Risco de Vida.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Marcos Rossi

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br