Deputado sugere medidas para evitar lavagem de dinheiro em bingos
16/09/2009 - 13:27
O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) defende a inclusão de regras claras no substitutivo às propostas que liberam o jogo de bingo no País para evitar o uso da atividade para a lavagem de dinheiro. A sugestão foi feita durante a discussão do parecer do relator, deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).
O relator apresentou parecer favorável à regulamentação da atividade de jogos no País. Ele apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 2254/07.
Cardoso ainda criticou a permissão, prevista no projeto, de que uma mesma empresa explore até três casas de bingo. Ele argumenta que isso vai estimular a concentração econômica no setor e estimular irregularidades. Ele também se manifestou contrário à instalação de bingos nas proximidades de escolas. O substitutivo estabelece uma distância mínima para a instalação, mas não proíbe casas de bingo em região de escola.
O deputado também considera pequeno o percentual da tributação sobre a atividade que será destinado a ações sociais – 5,1%.
Legislação adequada
Já o deputado Gerson Peres (PP-PA), favorável à liberação dos bingos, afirma que já há legislação adequada contra a lavagem de dinheiro. Ele argumenta também que esse tipo de crime não é exclusividade da área de bingos e, ocorre, em alguns casos até mesmo no comércio.
Cardoso, no entanto, que a legislação atual não é eficaz e é preciso estabelecer medidas específicas para detectar esse tipo de crime. Ele afirma que o texto do relator não prevê controle de lucros das empresas que vão operar as casas de jogos, facilitando, portanto, o uso da atividade para a lavagem de dinheiro.
O deputado José Genoino (PT-SP) sugeriu que a comissão estabeleça um prazo para a análise e negociação das sugestões apresentadas por Cardozo. Os deputados, no entanto, ainda não decidiram se vão adiar a votação do parecer.
O parecer continua sendo discutido no plenário 1. Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Paulo Cesar Santos
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