Eutanásia é incompatível com a Constituição atual, diz advogado

10/09/2009 - 11:35  

O advogado José Miranda de Siqueira disse que a discussão sobre a eutanásia, assim como todo tipo de debate sobre os limites da vida, foi exaurida com a promulgação da Constituição de 1988, que tem como cláusula pétrea a garantia do direito inviolável à vida (artigo 5º). Siqueira, que é especialista em Bio Direito, participa neste momento de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a eutanásia.

Também na audiência, o pastor Abner de Cássio Ferreira disse que a prática da eutanásia, além de ilegal, vai contra o juramento de Hipócrates – declaração feita por médicos na ocasião da formatura e que trata da ética no relacionamento com as pessoas. O pastor questionou, ainda, se a eutanásia é uma forma de manter a vida enquanto ela é digna.

Ferreira representa o Conselho Nacional dos Pastores do Brasil na audiência. O evento ocorre no plenário 7.

Reportagem – Bruno Angrisano/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

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