Emendas são aprovadas e pauta é desobstruída

04/12/2001 - 20:48  

O Plenário aprovou as oito emendas que o Senado Federal introduziu no Projeto de Lei 5074-B/01, que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que, direta ou indiretamente, possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica. A principal alteração diz respeito à majoração de valores de taxas para emissão de certificados e licenças para empresas que fabricam e comercializam esses produtos. O projeto segue à sanção presidencial.
Com a aprovação dessas emendas, que também estavam em urgência constitucional, a pauta da Câmara dos Deputados foi desobstruída.

Por Eduardo Piovesan/AM

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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