Governo decide manter regime de urgência para projetos do pré-sal

03/09/2009 - 12:10  

O governo decidiu manter o regime de urgência constitucional dos quatro projetos que estabelecem as regras para exploração de petróleo na camada do pré-sal - 5938, 5939, 5940 e 5941. A decisão foi tomada hoje em reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com líderes da base aliada da Câmara e do Senado e ministros.

A informação é do líder do governo no Congresso, Aloizio Mercadante (SP), que deixou há pouco a reunião no Centro Cultural Banco do Brasil. "A avaliação do presidente é pela manutenção do regime de urgência", disse Aloizio. A senadora Ideli Salvatti, que também participou da reunião, disse que o presidente está convencido da prioridade da questão. "Ele não desistiu da ideia [de retirar a urgência], apesar do apelo dos líderes."

A oposição anunciou que vai obstruir as votações em plenário e nas comissões da Câmara, em protesto contra o pedido de urgência feito pelo governo federal. Até mesmo partidos da base aliada, como PMDB, PTB, PP e PR, se posicionaram contra o regime de urgência. Ontem, o presidente da Câmara, Michel Temer, havia informado Lula sobre a resistência dos partidos ao regime de urgência.

Com o regime de urgência, os projetos têm obrigatoriamente que ser analisados em 45 dias em cada Casa. No fim desse prazo, se não tiverem sido votados, eles passam a trancar a pauta. A oposição reclama que esse tempo é muito curto para um tema tão importante.

Da Redação/PCS
Com informações da Agência Brasil

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