Câmara aprova incentivo do BNDES a indústrias de bens de capital

02/09/2009 - 21:59  

Texto de MP votada pela Câmara também beneficia o transporte aéreo nacional.

O Plenário aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 465/09, que autoriza a União a conceder subvenção econômica ao BNDES nos empréstimos contraídos até 31 de dezembro de 2009 para produção ou compra de bens de capital e para projetos de inovação tecnológica de empresas.

Um acordo entre os líderes partidários proposto pelo presidente Michel Temer permitiu a votação do texto do relator Carlos Zarattini (PT-SP), mas os destaques só devem ser analisados na terça-feira (8).

Os partidos de oposição (DEM, PSDB e PPS) continuam a obstruir os trabalhos em protesto contra o regime de urgência constitucional para os projetos sobre a exploração do petróleo do pré-sal.

Estímulo
O objetivo do governo com a MP é estimular o setor das indústrias de bens de capital, que teve recuo de 23% na produção de março em relação a fevereiro. Devido à crise econômica, áreas como a de peças para máquinas agrícolas tiveram queda de 65,5% em dezembro de 2008, em comparação com dezembro de 2007.

A subvenção dos juros do BNDES custará ao Tesouro Nacional R$ 1,36 bilhão em 2010 e R$ 1,27 bilhão em 2011.

Aviação
De acordo com texto de Zarattini, o Executivo poderá, mediante decreto, prorrogar por 180 dias o prazo de 31 de dezembro de 2009 para contrair os empréstimos com os benefícios previstos na MP.

Ele estendeu a subvenção a empréstimos para a produção e a compra de aeronaves novas destinadas ao transporte aéreo regular nacional. O limite do total de financiamentos que poderão ser subvencionados continua sendo de R$ 44 bilhões.

Pães e motos
O relator manteve a prorrogação da alíquota zero da Cofins para a indústria de motocicletas de junho deste ano até setembro de 2009. O benefício atinge aquelas de até 150 cilindradas, nacionais ou importadas. A renúncia do tributo é estimada em R$ 60,5 milhões.

O texto torna permanente a isenção do PIS/Pasep e da Cofins sobre o trigo in natura, o pão comum, a farinha de trigo e as pré-misturas para fabricação desse pão. A MP original previa a prorrogação do benefício de 30 de junho de 2009 para 31 de dezembro de 2010, com impacto de R$ 192 milhões em 2009 e R$ 436 milhões no próximo ano.

Seguro
O relator também mudou a lei 9.818/99, que criou o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), para permitir o uso dos seus recursos nas operações de seguro de crédito interno para o setor de aviação civil. O fundo é vinculado ao Ministério da Fazenda e cobre as garantias prestadas pela União na contratação de seguro de crédito à exportação.

Recursos fiscais
Zarattini incluiu no texto a previsão de "súmulas vinculantes" para os processos administrativos relativos a tributos. Elas poderão ser adotadas nos casos de decisões reiteradas da Câmara Superior de Recursos Fiscais sobre determinada matéria, e valerão para os órgãos da administração tributária federal.

Para editar a súmula, será necessária a aprovação de dois terços dos integrantes dessa câmara e do ministro da Fazenda, mediante manifestação prévia da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Notícias relacionadas:
Socorro às indústrias de bens de capital será votado nesta quarta

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br